LGPD e Termo de Tratamento de Dados

1. Nosso papel no tratamento de dados

A HypeHost atua como controladora nos tratamentos realizados para suas próprias finalidades, como cadastro, gestão contratual, faturamento, atendimento, prevenção a fraudes, segurança e cumprimento de obrigações legais.

Quando trata dados pessoais por conta do cliente, atua como operadora ou suboperadora, conforme o papel do cliente e a operação realizada. O cliente pode ser controlador ou tratar dados em nome de outro controlador.

Em Colocation, o enquadramento considera os serviços efetivamente prestados e as intervenções autorizadas. O fornecimento de espaço, energia e climatização não implica, por si só, administração dos dados existentes nos equipamentos do cliente.

2. Dados pessoais e finalidades

Conforme a relação com a HypeHost, tratamos:

• Dados cadastrais e de contato: para identificação, contratação, comunicação e gestão da conta.
• Dados contratuais e financeiros: para faturamento, pagamentos, cobrança e obrigações fiscais.
• Dados de atendimento: mensagens, solicitações e informações encaminhadas aos nossos canais de suporte.
• Dados técnicos e de segurança: endereços IP, registros de acesso, identificadores de serviços e eventos necessários à operação e à prevenção de abuso.
• Dados hospedados: informações armazenadas, transmitidas ou processadas no ambiente contratado, conforme as instruções do cliente.

Os tratamentos próprios utilizam, conforme a finalidade, as bases legais de execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos e legítimo interesse, observados seus requisitos. Quando o tratamento depender de consentimento, este deverá ser específico e poderá ser revogado.

O aceite dos termos contratuais não constitui consentimento genérico para qualquer uso de dados pessoais.

3. Tratamento por conta do cliente

O tratamento realizado pela HypeHost por conta do cliente limita-se à prestação dos serviços, às instruções documentadas e às obrigações legais aplicáveis. Pode envolver armazenamento, transmissão, processamento, suporte autorizado e exclusão de dados durante a contratação e os procedimentos de encerramento.

As categorias de dados pessoais e de titulares hospedados são determinadas pelo cliente, conforme a utilização do ambiente. Cabe ao cliente assegurar a legitimidade dessas operações e das instruções encaminhadas à HypeHost.

O contrato, as configurações do serviço e as solicitações feitas por canais autorizados podem documentar essas instruções. Se identificar uma instrução incompatível com a legislação, a HypeHost informará o cliente e poderá interromper a execução da instrução questionada até sua regularização.

A HypeHost não realiza inspeção rotineira do conteúdo das aplicações e dos bancos de dados hospedados. Eventuais acessos técnicos devem ter finalidade determinada, limitar-se ao necessário e observar as autorizações e obrigações aplicáveis.

Para as operações realizadas por sua conta, o cliente autoriza a utilização de suboperadores necessários à execução do serviço. A HypeHost deverá exigir desses suboperadores obrigações de confidencialidade, segurança e cooperação compatíveis com o tratamento realizado, permanecendo responsável por suas obrigações legais.

Alterações relevantes na relação de suboperadores serão comunicadas ao cliente com 30 dias de antecedência, observadas as exceções da seção 11. O cliente poderá apresentar objeção fundamentada pelo canal de privacidade, e as partes avaliarão as alternativas aplicáveis ao serviço contratado.

4. Responsabilidades por serviço

Os serviços são não gerenciados, salvo contratação expressa de gerenciamento. A divisão operacional considera o produto e o escopo contratado:

A distribuição de tarefas não afasta os deveres legais de cada parte nem as responsabilidades pelos controles e pelas atividades sob sua gestão.

5. Segurança e confidencialidade

A HypeHost adota controles de acesso compatíveis com as funções exercidas, autenticação multifator obrigatória para funcionários, segregação da rede administrativa, acesso por VPN e registros de acesso e auditoria.

O acesso a dados pessoais deve ficar restrito às pessoas autorizadas e às necessidades de suas atividades, com dever de confidencialidade. A HypeHost se compromete a adotar medidas técnicas e administrativas apropriadas aos tratamentos sob sua responsabilidade.

O cliente deve proteger as credenciais, manter seus sistemas atualizados e configurar os controles de segurança do ambiente que administra. A contratação de infraestrutura não substitui essas atividades.

6. Localização e transferências internacionais

A infraestrutura de hospedagem está instalada no Brasil, nas unidades ASCENTY SP03, SP04, SP05 e FTZ1, conforme a localidade contratada. A utilização dessas unidades não significa replicação dos dados de cada cliente em todas elas.

A instalação do WHMCS e sua base administrativa também ficam no Brasil. Os snapshots, enquanto disponíveis, são mantidos em servidores separados na infraestrutura da HypeHost.

Serviços acessórios de atendimento, monitoramento, conectividade, proteção de rede e pagamentos podem envolver tratamento de dados pessoais fora do Brasil. A contratação de um ambiente regional não exclui, por si só, acessos ou operações complementares em outros países.

A HypeHost se compromete a observar as bases legais e os mecanismos de transferência internacional previstos na LGPD e na regulamentação da ANPD, conforme cada operação. Informações sobre compartilhamentos e transferências podem ser solicitadas pelo canal de privacidade, sem prejuízo das informações que devam ser divulgadas publicamente.

7. Cookies e tecnologias de proteção

Os sites e a área do cliente utilizam cookies e tecnologias relacionados ao funcionamento das páginas, autenticação, manutenção de sessões, atendimento e segurança. As ferramentas utilizadas incluem Intercom e Google reCAPTCHA, conforme as funcionalidades acessadas.

Quando determinada tecnologia depender de consentimento, sua utilização fica condicionada à manifestação válida do titular, que poderá rever sua escolha. Preferências também podem ser administradas pelo navegador, observados os efeitos sobre as funcionalidades utilizadas.

8. Incidentes e cooperação

Ao tomar conhecimento de incidente relacionado à prestação dos serviços que possa comprometer dados pessoais tratados por conta do cliente, a HypeHost comunicará o fato ao cliente sem demora injustificada, fornecerá as informações disponíveis e cooperará com a avaliação e as medidas cabíveis.

Cada parte cumprirá as obrigações de comunicação que lhe couberem perante titulares e autoridades. A HypeHost também prestará cooperação, dentro do seu escopo de atuação, para o atendimento de solicitações de titulares e a verificação do cumprimento das obrigações de proteção de dados, respeitados o sigilo e os direitos de terceiros.

9. Retenção e encerramento

Os dados são conservados pelo período necessário às respectivas finalidades e às obrigações aplicáveis.

• VPS: após o cancelamento efetivo, a instância é excluída, juntamente com os backups e snapshots correspondentes administrados pela HypeHost, ressalvadas obrigações legais de preservação.
• Bare Metal: as mídias administradas pela HypeHost passam por procedimentos de exclusão e preparação para reutilização, conforme o equipamento e a tecnologia de armazenamento.
• Colocation: a gestão dos dados e das mídias dos equipamentos do cliente permanece sob sua responsabilidade, salvo intervenção específica autorizada e contratada.
• Dados de conta: os dados cadastrais de contas sem serviços ativos são excluídos após seis meses de inatividade, ressalvadas as informações cuja conservação seja necessária por fundamento legal.
• Registros administrativos: documentos fiscais e contratuais, informações de pagamento, atendimento e registros técnicos podem ser conservados pelos prazos necessários ao cumprimento de obrigações legais, à resolução de controvérsias e ao exercício regular de direitos, conforme a finalidade de cada registro.

O cliente deve exportar seus dados e manter as cópias de segurança necessárias enquanto o serviço estiver disponível, observadas as condições contratuais de encerramento. A existência de snapshots ou backups não assegura sua disponibilidade após o cancelamento.

Encerrada a finalidade e inexistindo fundamento para conservação, os dados deverão ser excluídos ou anonimizados.

10. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, informações sobre compartilhamento, portabilidade, anonimização, bloqueio ou eliminação, além de exercer oposição e revogar consentimento nas hipóteses aplicáveis.

As solicitações devem ser encaminhadas para legal@jeskesolutions.net. Poderemos solicitar informações proporcionais para confirmar a identidade do solicitante e proteger os dados envolvidos.

Quando a solicitação se referir a dados tratados por conta de um cliente, a HypeHost orientará ou encaminhará o pedido ao responsável pelo tratamento e prestará a cooperação cabível. O titular também pode exercer seu direito de peticionar perante a ANPD.

11. Atualizações e condições contratuais

Este termo poderá ser atualizado para refletir mudanças nos serviços, nos tratamentos realizados ou na legislação. Alterações relevantes que afetem contratos em vigor serão comunicadas com 30 dias de antecedência, ressalvadas adequações cujo prazo decorra de obrigação legal ou determinação de autoridade competente.

Condições específicas de proteção de dados poderão ser acordadas em contrato, respeitadas as normas obrigatórias e os direitos dos titulares. O aceite deste termo não afasta responsabilidades legais nem autoriza tratamento incompatível com as finalidades informadas.

Dúvidas sobre este documento podem ser encaminhadas para legal@jeskesolutions.net.